Requisito para Registro de Casamento + Registro de Nascimento (Menor de 12 Anos) no Consulado Brasileiro nos EUA

Registrar um casamento ou o nascimento de um filho menor de 12 anos nos EUA, quando pelo menos um dos pais é brasileiro, é um procedimento importante para garantir a documentação legal conforme as leis brasileiras. Estes registros, realizados nos Consulados Brasileiros, requerem a apresentação de documentos específicos e o cumprimento de determinados requisitos. Este artigo oferece um guia detalhado para auxiliar no processo de registro de casamento e nascimento, ressaltando a importância de seguir corretamente todas as etapas para garantir a validade dos documentos.

Requisitos para Registro de Casamento 💒

1. Documentação Necessária:
   • Formulário de requerimento de registro de casamento completamente preenchido.
   • Certidão de casamento estrangeira original, com indicação do estado civil anterior dos cônjuges.
   • Certidão de nascimento recente (emitida há no máximo 6 meses) para cônjuges brasileiros.
   • Documentos de identidade de ambos cônjuges.
   • Pacto antenupcial (se houver), certidão de óbito (em caso de falecimento do cônjuge) ou certidão de divórcio do casamento anterior.
   • Em caso de divórcio do cônjuge estrangeiro, documentos comprobatórios correspondentes.
   • Comprovante de endereço e money order dos correios (USPS).
2. Apostilamento:
   • Certidões norte-americanas de casamentos fora da jurisdição do consulado devem ser apostiladas.
3. Custo:
   • US$20.00 (vinte dólares), pagável via money order do USPS.
4. Presença dos Nubentes:
   • O nubente brasileiro deve estar presente. Se ambos são brasileiros, ambos devem comparecer.

Requisitos para Registro de Nascimento (Menor de 12 Anos) 👶

1. Documentação Necessária:
   • Formulário de requerimento de registro de nascimento preenchido e assinado.
   • Documentos de identidade dos genitores.
   • Certidões de nascimento dos pais para comprovação do nome dos avós.
   • Certidão de casamento dos pais brasileiros (se houver).
   • Certidão de registro de nascimento estrangeiro do menor.
2. Consistência dos Nomes:
   • O nome dos pais no registro consular deve corresponder ao da certidão brasileira de casamento ou de nascimento.
3. Custo:
   • Gratuito para o registro de nascimento.

Importância da Reserva de Cita no Consulado 📅

Para realizar os registros de casamento e nascimento, é fundamental agendar uma cita no consulado. Este agendamento garante um atendimento adequado e a correta revisão da documentação. É vital agendar a visita com antecedência, considerando a demanda e os procedimentos específicos do consulado.

Aqui está a lista dos consulados brasileiros nos Estados Unidos para que você escolha o mais próximo do seu domicílio para agendamento consular.

Um planejamento cuidadoso é essencial para um processo tranquilo e eficiente, assegurando a correta formalização dos registros de acordo com a legislação brasileira.