Requisito para Autorização de Viagem para Menor no Consulado Brasileiro nos EUA

A autorização de viagem para menores é um procedimento essencial para famílias brasileiras residentes nos Estados Unidos, especialmente quando um menor precisa viajar sem a companhia de ambos os pais ou responsáveis legais. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, esta autorização é obrigatória para garantir a segurança e o bem-estar do menor durante a viagem. Entender os trâmites e requisitos para a obtenção desta autorização é crucial para as famílias que planejam viagens internacionais envolvendo menores. Este artigo detalha o processo, simplificando a compreensão e execução deste importante trâmite consular.

Requisitos para o Trâmite 📄

1. Preparação Tecnológica:
   • Recomenda-se o uso de celular ou computador com scanner para preencher os formulários online, pois será necessário enviar imagens ou fotos dos documentos.
2. Processo de Agendamento e Documentação:
   • Após agendar o serviço, imprima o documento PDF gerado pelo sistema. Durante o preenchimento dos formulários, é possível salvar o progresso e alternar entre dispositivos.
3. Atenção às Instruções:
   • Leia atentamente as instruções antes de iniciar a solicitação e tenha todos os documentos exigidos em mãos para digitalização.
4. Apresentação dos Documentos no Dia do Atendimento:
   • No dia do atendimento, é necessário apresentar as vias originais dos documentos solicitados e suas respectivas cópias. Documentos danificados ou muito antigos podem ser recusados.
5. Não Compareça Sem Agendamento:
   • É importante não comparecer ao Consulado sem um agendamento prévio.
6. Uso da Apostila de Haia:
   • Também é possível realizar o serviço por meio da Apostila de Haia, com a assinatura reconhecida por um notário público americano.

1) Para que Serve a Autorização de Viagem de Menor? Quando ela é Necessária? 🤔

• A autorização é exigida para menores de 18 anos que viajam: a) Desacompanhados. b) Com terceiros. c) Com apenas um dos genitores.
• Importante: A autorização é necessária apenas para saída do Brasil.

2. Documentos Exigidos 📋

1. Formulário de Autorização:
   • Duas vias preenchidas, assinadas na presença do agente consular.
2. Certidão de Nascimento:
   • Cópia da certidão de nascimento do menor.
3. Documentação Complementar:
   • Em casos de falecimento de um dos pais ou responsabilidade legal única, apresentar documentação apropriada.
4. Identificação do Responsável:
   • Original e cópia de documento de identificação do responsável pela autorização.
5. Caso de Genitor Estrangeiro:
   • Assinatura reconhecida perante notário público, seguida de apostilamento.

3. Custo e Forma de Pagamento 💰

• A Autorização de viagem para menor é gratuita.

4. Prazo de Entrega ⏰

• A autorização é entregue no dia do atendimento.

Importância da Reserva de Cita no Consulado 📅

A reserva de uma cita no consulado mais próximo é um passo crucial para a emissão da autorização de viagem para menor. Este procedimento não só garante um atendimento adequado e eficiente, mas também permite a revisão e correção da documentação.

Aqui está a lista dos consulados brasileiros nos Estados Unidos para que você escolha o mais próximo do seu domicílio para agendamento consular.

Agendar a visita com antecedência é essencial, especialmente considerando a demanda e os procedimentos específicos de cada consulado. Este planejamento cuidadoso é fundamental para assegurar um processo tranquilo e eficaz, facilitando a obtenção da autorização necessária para a viagem segura e legal do menor.