Escritura + Procuração de Revogação ou Renúncia para Procurações Feitas no Consulado Brasileiro nos EUA

A revogação ou renúncia de uma procuração é um processo jurídico importante para os brasileiros residentes nos Estados Unidos. Este trâmite é fundamental quando um indivíduo deseja cancelar os poderes concedidos a outra pessoa através de uma procuração. O processo envolve uma série de requisitos específicos e o cumprimento de procedimentos legais no Consulado Brasileiro. É essencial entender cada etapa do processo para assegurar a execução correta e legal desta ação. Este artigo oferece um guia detalhado sobre como proceder com a revogação ou renúncia de uma procuração no contexto consular.

Requisitos para o Trâmite 📄

1. Uso de Tecnologia Apropriada:
   • É recomendado utilizar celular ou computador com scanner para preencher os formulários, pois será necessário enviar imagens ou fotos dos documentos.
2. Processo de Documentação e Agendamento:
   • Após agendar o serviço, imprima o documento PDF gerado pelo sistema. Durante o preenchimento dos formulários, há a possibilidade de salvar o progresso e continuar em outro dispositivo.
3. Leitura das Instruções e Preparação dos Documentos:
   • Leia atentamente as instruções e tenha todos os documentos exigidos em mãos, pois será necessário digitalizá-los.
4. Apresentação dos Documentos no Dia do Atendimento:
   • No dia do atendimento, é necessário apresentar as vias originais e cópias dos documentos. Documentos danificados ou antigos podem ser recusados.
5. Não Comparecer ao Consulado Sem Agendamento:
   • É importante não comparecer ao Consulado sem um agendamento prévio.

Extinção da Procuração/Mandato ⚖️

• O mandato se extingue por revogação, renúncia, morte ou interdição de uma das partes, mudança de estado civil ou término do prazo ou conclusão do negócio.

Revogação da Procuração 🚫

• A revogação é o ato de cancelar uma procuração anteriormente outorgada. Continua válida até ser cancelada oficialmente.
• Procedimentos: a) Se lavrada no Consulado-Geral:
  • Com a presença do outorgante e outorgado ou somente do outorgante, lavra-se a Escritura Pública de Revogação. b) Se lavrada em outra Repartição Consular ou Cartório no Brasil:
  • Procedimentos específicos de acordo com a presença das partes e envio da documentação para averbação.

Renúncia da Procuração ✋

• A renúncia ocorre quando o outorgado declara que não mais deseja ser procurador.
• Seguem-se procedimentos similares aos da revogação para a lavratura da “Escritura Pública de Renúncia de Procuração”.

Prazo de Entrega e Custo ⏰💵

• A entrega é realizada no dia do atendimento.
• O custo é de um "Money order" do USPS no valor de $15.00.

Importância da Reserva de Cita no Consulado 📅 A reserva de uma cita no consulado é crucial para processos como a revogação ou renúncia de procurações. Esta etapa garante que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e com a devida assistência legal.

Aqui está a lista dos consulados brasileiros nos Estados Unidos para que você escolha o mais próximo do seu domicílio para agendamento consular.

Agendar a visita com antecedência é vital, dada a natureza legal e a complexidade destes trâmites. Um planejamento cuidadoso assegura um processo eficiente, evitando erros que poderiam comprometer a validade jurídica do ato.